O papel da proteção social na eliminação do trabalho infantil | Relatório

Título: The role of social protection in the elimination of child labour : evidence review and policy implications

Entidade responsável: OIT e UNICEF

Edição: 1.ª edição

Ano de publicação: 2022

N.º pág.: 66 p.

Este estudo apresenta evidências, com base em vários estudos realizados desde 2010, que, mostram como, ao ajudar as famílias a lidar com choques económicos ou sanitários, reduz o trabalho infantil e facilita a permanência das crianças na escola. A proteção social reduz a pobreza e a vulnerabilidade das famílias, diminuindo assim os principais impulsionadores do trabalho infantil.

Segundo este relatório, os governos dispõem de um conjunto de políticas que podem implementar para promover a proteção social e são apresentadas uma série de recomendações para a prevenção e eliminação do trabalho infantil, nomeadamente:

• Dar prioridade às prestações dirigidas às crianças e assegurar que a conceção de programas de proteção social seja inclusiva e sensível à questão do trabalho infantil;

• Alargar a proteção social aos dois mil milhões de trabalhadores e trabalhadoras da economia informal, apoiando assim a sua transição da economia informal para a economia formal;

• Construir sistemas integrados de proteção social, porquanto a redução do trabalho infantil será mais fácil se os países tiverem um sistema de proteção social que proporcione prestações adequadas ao longo de todo o ciclo de vida, desde prestações dirigidas às crianças e às famílias, as prestações de maternidade até às prestações de desemprego, às pensões de velhice, bem como à proteção da saúde;

• Desenvolver o forte compromisso político existente para acabar com o trabalho infantil e estabelecer uma proteção social universal para reforçar o consenso para a ação. A Agenda do Desenvolvimento Sustentável e o forte consenso acordado pela Conferência Internacional do Trabalho, em 2021, bem como os resultados da Conferência de Durban sobre o trabalho infantil, podem ajudar a coordenar as iniciativas internacionais; 

• Promover o investimento em sistemas de proteção social como motor do desenvolvimento.

(In: Dgert)

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